Conforme está consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo e estipulado no Decreto –Lei nº35/90, de 25 de Janeiro, a
Acção Social Escolar, é um conjunto de medidas de apoio, aos alunos e famílias, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares.
As medidas de acção social escolar aplicam-se a todos os alunos dos ensinos básico e secundário e traduzem-se em:
Horários de funcionamento e preçário dos serviços ESPAMOL
